Container

Palácio do Comércio

Endereço: Rua Sete de Setembro, 274/7º andar - Centro - Pelotas - RS

Telefone: (53) 3307-0313 - - Twitter: @pelotas13horas

Programa: Pelotas 13 Horas, onde o debate é livre e a opinião independente

Plataforma Portais Eletrônicos

Identifique-se

Painel de Controle

Mala Direta

Clayton Rocha - Trajetória

    Artigos

    Os caminhos para uma mobilidade urbana de qualidade

    Dos 497 municípios gaúchos, 108 têm mais de 20 mil habitantes e precisam, por força de lei federal, implantar políticas específicas para a mobilidade urbana até abril de 2015.

    Publicado 19/12

     A Criação de um Plano Estadual de Mobilidade Urbana é a principal contribuição da Comissão Especial de Mobilidade Urbana. Após quatro meses de trabalho, ouvindo diferentes segmentos da sociedade, a Comissão materializou sua conclusão em um substitutivo de projeto de lei, que estabelece princípios e diretrizes para orientar as ações públicas de mobilidade urbana.

    As conclusões da Comissão apontam para outras contribuições: os Planos de Mobilidade devem ser sustentáveis, ou seja, que 60% dos deslocamentos devam ser a pé, de veículos não motorizados ou através do transporte coletivo; os municípios precisam atualizar leis como Código de Obras, Posturas, Tributário e Ambiental; criar linhas de crédito público e/ou recursos a fundo perdido para a realização dos Planos de Mobilidade Urbana Sustentáveis, e estabelecer critérios de renúncia ou diminuição de impostos que priorizem o transporte não motorizado e o transporte coletivo; estabelecer critérios sociais, e não de gênero, para isenção, descontos e gratuidades nas tarifas do transporte público, por meio de lei municipal; criação de metodologia única para aferição da planilha da tarifa do transporte público; deverão ser previstos programas de restrição ao uso do automóvel; aplicação de percentual das multas de trânsito e do estacionamento rotativo regulamentado, de acordo com a prioridade da mobilidade, com foco no pedestre; inserção de planos de Transporte de Cargas nos municípios acima de 80 mil habitantes.

    Do ponto de vista prático, apresentam-se caminhos e inserem o Estado, como ente federativo, nessa discussão.

    Outro avanço da Comissão é um diagnóstico realizado junto aos municípios gaúchos com mais de 20 mil habitantes, sobre as políticas locais de mobilidade urbana.

    Dos 497 municípios gaúchos, 108 têm mais de 20 mil habitantes e precisam, por força de lei federal, implantar políticas específicas para a mobilidade urbana até abril de 2015. A dificuldade existente é tanta, que aproximadamente 50% dos municípios consultados tiveram dificuldades em responder a pesquisa, por não ter as informações.

    Dos orçamentos municipais, apenas 2% são destinados à pasta que cuida da área, desses, somente 1% é destinado para a área de mobilidade. A própria estrutura da Secretaria é voltada para o funcionamento burocrático ou para agentes de trânsito, resultando num quadro técnico insuficiente. Como consequência, somente 22% dos municípios já têm Planos de Mobilidade.

    No campo do transporte coletivo, nos últimos quatro anos a tarifa encareceu, em média 25% e, como paliativo, os municípios optam por processos de gratuidades a alguns segmentos, para depois repartir a conta com os demais usuários do sistema.

    A pesquisa inédita nos defronta com outra dura realidade: a de que os gestores públicos, na sua grande maioria, resistem a esse tema, e os que estão se voltando para o assunto, ainda não compreenderam que a mobilidade urbana é um tema que vai além da rua e do carro.

    A mobilidade urbana pode ser medida pelo tamanho das calçadas e pela qualidade de vida do cidadão.

    Leia mais sobre: Artigos

    Fonte: Vinicius Ribeiro - Deputado Estadual | Arquiteto Urbanista

    Compartilhe

    Delicious Digg Google Bookmarks Mixx MySpace Reddit Sphinn StumbleUpon Technorati RSS

    Deixe um comentário

    ATENÇÃO: O comentário não exige identificação e somente será publicado quando aprovado pelo editor do site.

    Siga esta matéria

    Informe seu nome e e-mail abaixo para o sistema enviar um aviso quando houver atualizações nos comentários desta matéria.

    Topo 980x160

    banner4 160x90

    banner1 160x180

    banner2 160x180

    banner2 160x90

    banner1 160x90

    banner3 160x90