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Clayton Rocha - Trajetória

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    Da Democracia e suas premências: Impeachement?

    Muitas pessoas manifestaram-se a favor do impeachment da Presidente, Sra. Dilma Rousseff. Estas pessoas são mal informadas ou maliciosamente conduzidas.

    Publicado 24/03

    Sir Winston Leonard S. Churchill  (1874-1965)  Primeiro Ministro inglês em 1940/1945 e 1951/1955, costumava dizer que a democracia é o pior dos sistemas, mas que não há sistema melhor. Por outras palavras: a democracia é uma “bagunça”, mas não há algo melhor. Dos paradoxos, atribulações do sistema democrático vão se criando, dialeticamente, seus aperfeiçoamentos, os instrumentos que a erguem quando enfraquecida.

    A democracia é um fieri, algo em constante construção, mundo aberto, sem verdades ou direitos absolutos, processo assimilativo de novas realidades sociais.

    A idéia da democracia é recente na história; desdobra-se, mais claramente, desde a Revolução Francesa, que tem seu marco histórico  em 1789, antecedida pela Revolução da Independência Americana, 1776. Acontecimentos  inspirados pela idéias iluministas do século XVIII. Afirma-se, mais ainda,  nas Constituições ocidentais, após a Grande Guerra ( 1914-1918), com sucessos e insucessos.

    O que é democracia?

    Platão a temia, etimologicamente, significa poder do povo: demokratikós demos= povo, kratikós= poder.  Platão optava pela aristokratía  poder dirigente dos melhores, os mais sábios: aristo= melhor, kratía = poder.

    A democracia é uma idéia difusa em busca de conceito. Evidencia-se, mais  pelas vivências  e premências e tem sua nascente nos anseios de liberdade dos povos. No Ocidente, instaura-se, preliminarmente, como protesta contra o poder autoritário e absoluto do Estado.

    Contemporaneamente, modernamente, verifica-se a expansão dos direitos (Bobbio): direito à representatividade, ao voto universal, garantias sociais, direito individuais, direito à dignidade humana, incluído o direito à felicidade  etc...consagrados nas Constituições contemporâneas, ditas solidárias e a nossa de 1988, cognominada de Cidadã, restando ampliada a democracia. 

    E o Estado é chamado para limitar o exercício das liberdades, podando excessos, evitando o que vulgarmente se denomina de Demaiscracia, fruto de individualismos exacerbados. 

    Há distintas determinações de democracia, adaptáveis às idiossincrasias de cada nação. Por isso, é grave equívoco tentar exportar ou difundir sistemas democráticos, consagradas em uma nação, para outra nação, como tem sido useiro na política externa dos Estados Unidos da América do Norte.

    A trajetória do sistema democrático no Brasil apresenta avanços e retrocessos. Benjamim Harrison (1833-1901) Presidente dos Estados Unidos, por ocasião da Proclamação da República, em 1889, no Brasil, manifestou-se: Deixou de existir a única verdadeira república na América Latina. De fato, o sistema político partidário, conservadores e liberais, a representatividade embora censitária, embora existente a escravatura e de permeio o Poder Moderador do Imperador Pedro II, levado em conta o contexto da época, garantiram considerável  grau de democracia, Res Publica.

    Todos conhecemos o evolver da história política do Brasil, seus caminhos e descaminhos, salientando-se os momentos de grande modernidade do período getuliano, a inspiração democrática das Constituições de 1934 e 1946, o desastre do golpe militar de 1964, com a Constituição nefasta de 1967 e a Emenda Constitucional de nº1, de 1969, ultra autoritária e repressora, introduzindo a pena de banimento para os inconvenientes ao sistema e a pena de morte, no caso de adversidade subversiva ( art.153,§11).

    Finalmente, temos a Constituição de 05.10.1988, consagrando Princípios Fundamentais e  amplas garantias individuais, coletivas e direitos sociais.
    Os esforços dos brasileiros resultaram, paulatinamente, na consolidação de um Estado Social Democrático de Direito: evoluímos...

    Como qualificar nosso sistema democrático?

    Nosso sistema democrático padece de características formais, estruturados por normas. Tornar-se-á mais efetivo quando superados os desníveis sociais e vencidos os entraves da exclusão; quando não mais constarem pessoas em índices de extrema pobreza (12,5 milhões); quando realizada a tão esperada reforma política, implementando a representatividade e a fiscal, ajustando a economia. 

    O Brasil caminha decidido em busca da superação de entraves e problemas, como demonstrado nas políticas de combate à fome, expansão do ensino, inclusão no mercado consumidor de classes sociais, antes dele afastadas.  Aproximamo-nos, aos poucos, do ideal de uma sociedade de classe média, objetivo tanto de sociais democratas, progressistas, quanto de socialistas, comunistas e dos homens de boa vontade, na qual a grande maioria tenha um pouco mais e poucos tenham muito mais. Diferenciam-se os meios para tal conquista, conforme os matizes ideológicos, mas nada que impeça o diálogo aberto e  construtivo.

    As manifestações populares do dia 15.03.2015, que congregaram, pacificamente, milhões de pessoas, em todo o país, concentraram-se em protestos contra a corrupção capilar no país e vulcânica e impressionante, no caso da  Petrobras, empresa orgulho dos brasileiros.

    Muitas pessoas manifestaram-se a favor do impeachment da Presidente, Sra. Dilma Rousseff. Estas pessoas são mal informadas ou maliciosamente conduzidas. O Instituto do Impeachment está previsto no artigo 85 e seguinte  da CF/88 e regulado por norma infra-constitucional; inexistem elementos fáticos jurídicos para a aplicabilidade do impeachment no caso da Sra. Dilma Rousseff.  Políticos da oposição ao atual governo manifestam-se no mesmo sentido.

    Com o máximo respeito às manifestações, elas, em muitos casos, resultam das insatisfações de grupos inconformados com os resultados das eleições Presidenciais: o país ficou dividido. São reclamos e expressões anti-democráticas de pessoas que não reconhecem que consolidados uma Democracia amadurecida, capaz de superar crises, sem abalo nas instituições republicanas.

    Grupelhos esparsos tentam incendiar os ânimos, sem êxito, postulando a intervenção militar, como meio de confrontar as perturbações políticas, do momento. Esquecem a história recente: os Anos de Chumbo da ditadura.

    Desconhecem que o Exército Nacional, hoje, vivencia o legado e ensino do seu Patrono, o Duque de Caxias (1803-1880), O Pacificador, qual seja, a evitação do conflito e a busca da pacificação.

    Esses grupos e grupelhos, travestidos de “patrioteiros”, servem-se das franquias democráticas para promover o desentendimento; recaem na prática da demaiscracia. 

    Respondemos a esses mesmos grupos com a Democracia que temos, ainda imperfeita, algo confusa, atrapalhada, sujeita a aperfeiçoamentos, mas robusta o suficiente para enfrentar qualquer crise, por mais severa que seja.

    Cabe-me reconhecer os severos protestos contra a atuação do Partido dos Trabalhadores (PT), que, como afirmei anteriormente, configura uma Estrela Decadente.

    O PT necessita de urgente reformulação, retomando os ideais éticos revolucionários socialistas de sua criação, que tanto impressionaram gerações de brasileiros, transformando em muitos aspectos e muitos momentos, para melhor, o Brasil.  Contudo, penso que seja tarde demais.

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    Fonte: Francisco de Paula Bermudez Guedes

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