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Clayton Rocha - Trajetória

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    Crime e Castigo

    Claro, a criminalidade é um fator de grande preocupação para a sociedade, mas não tenham esperança de que um Código Penal novo resolva essa questão.

    Publicado 30/04

    Comecei a lidar com o Direito há exatos cinqüenta e dois anos, primeiro como aluno e, logo em seguida, como professor de Direito Penal, isso lá pelo ano 1967.

    A lei que regula a matéria, todos, mesmo os leigos, sabem, chama-se Código Penal.

    E como é sua estrutura?

    Ele se divide em duas partes, assim denominadas: Parte Geral e Parte Especial.

    Não tomem esta minha manifestação como uma aula, ou comentários ao estatuto penal.

    Venho agora tratar deste assunto porque está em marcha a elaboração de um novo Código Penal. Pelo que li na imprensa o projeto já foi entregue à Câmara de Deputados.

    Portanto, não sei o que virá e tampouco que orientação seguirá a nova lei penal.

    Mas eu quero dizer alguma cousa sobre o Código agonizante, tão responsabilizado pelos altíssimos níveis de criminalidade a que chegamos no Brasil. Costumam dizer: o Código Penal é de 1940, por isso esta defasado e não se presta mais para a luta contra o crime.

    Será que isso é verdade?

    Vou fixar-me em uma análise rápida sobre as duas partes a que me referi acima.

    Começo pela segunda.

    Nesta parte, que vai do artigo 121 ao 361, em sua grande maioria, estão descritas as  condutas criminosas, as quais merecem a punição da sociedade, o que deve ocorrer após regular processo judicial.

    Eu diria, e sempre disse, que não há conduta, que mereça a reprovação social, como crime, que não esteja compreendida dentro daqueles dispositivos acima mencionados.

    São tão abrangentes as descrições, vindas lá de 1940, que, rigorosamente, nelas estão inseridas praticamente todos os crimes.

    Mas o legislador, ao longo desse tempo, nem sempre pensou assim, tanto que promoveu diversas alterações nos tipos penais, além de ter criado leis extravagantes(as que não estão no código) para suprir, no seu conceito (o dos legisladores), lacunas que existiriam. Não estou abrindo um debate e até compreendo porque fizeram isso. Entenderam que deveria haver uma maior especificação. Apenas para exemplificar:  criaram o crime que a doutrina denomina de “colarinho branco”. Para quê? Para punir as pessoas bem situadas social e economicamente. Ora, certamente dentro do Código de 40 já se encontrariam definições que serviriam para punir esses criminosos, assim como furto, estelionato, falsidade, etc.

    Portanto, um Código Penal novo não trará, a não ser algumas cousas sobre Internet e assim mesmo duvido, novas definições legais, ou melhor, condutas que hoje não são criminosas e que passarão a ser.

    Agora, refiro-me à Primeira Parte, antes, porém, tentando corrigir um erro que a imprensa comete insistentemente e que as pessoas menos avisadas repetem. Esta parte, que é a que trata da aplicação da pena não é de 1940. ELA FOI PROMULGADA EM 1984, assim, quarenta e oito anos depois do Decreto Lei nº2.848 de 7 de dezembro de l940, que criou o Código Penal.

    Estão nesses artigos, que vão do lº ao 120, as regras a respeito da  aplicação da pena.

    Assim, muito do que se critica hoje, como abrandamento das penas, penas com prisão aberta, etc. não vem de 1940 e sim de 1984. E o que é mais importante: esta nossa nova parte especial veio ao encontro das teorias modernas e foi muito elogiada nos meios jurídicos internacionais.

    E isso não retrocedeu. Nenhuma legislação, pelo menos de países desenvolvidos, voltou aos tempos primevos da aplicação da lei (aquele famoso dente por dente, olho por olho e prisão sem processo), cujo primeiro brado em contrário, veio de Cesar Beccaria em l764.

    Claro, a criminalidade é um fator de grande preocupação para a sociedade, mas não tenham esperança de que um Código Penal novo resolva essa questão.

    Não estou aqui para dar caminhos, nem os conheço, mas eles devem ser procurados. A meu ver, a Sociologia, a Psicologia e outras ciências afins, principalmente com suporte na educação, é que poderão dar a resposta.

    Leia mais sobre: Artigos, José Rodrigues Gomes Neto

    Fonte: José Rodrigues Gomes Neto

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    Comentários (2)

    feito em 01/05/2012 18:19:49

    O professor José Gomes tem razão acerca da pouca eficácia de se estabelecer uma nova lei penal. A questão não está na falta de lei ou na deficiência dela.
    A legislação criminal, todos sabem, é um fator dissuasório da prática do delito, na medida em que ameaça de punição a quem venha infringir a regra legal. Esta ameaça, em face da pouca eficácia investigativa do aparato policial que temos, é muito tênue.
    De outra parte, fatores que inibem a prática delituosa - tais como educação, emprego e boas condições de vida - não alcançam, ainda, uma parte significativa da população.
    Por fim, os chamados cimes de colarinho branco não têm sido alvo efetivo de sentenças judiciais. Como eles se alastram nas artérias do poder político, a punição a seus praticantes é muito escassa, até porque as investigações raramente conduzem a um resultado final.

    feito em 30/04/2012 16:12:41

    Agradeço o artigo do Professor Gomes.
    As colocações são muito elucidativas e lúcidas.
    Não obstante as divergências políticas e doutrinárias, com o Professor,reconheço que ele é uma das vozes mais respeitáveis da direita progressista,em nosso meio.Li com atenção e gosto o artigo. O progressismo do Professor Gomes, revela-se autêntico,em seu todo,com a última expressão do escrito: "Não estou aqui para dar caminhos, nem os conheço, mas eles devem ser procurados. A meu ver, a Sociologia, a Psicologia e outras ciências afins, principalmente com suporte na educação, é que poderão dar a resposta." Meus cumprimento, Professor...
    Guedes.

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