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Clayton Rocha - Trajetória

    Opiniões

    Com o Maior Respeito, Excelências

    Excelentíssimos Juízes Federais, não paralisem suas atividades. O cidadão comum muito espera de Vossas Excelências.

    Publicado 09/11

    Anuncia-se greve de Juízes Federais, em busca de melhores remunerações e condições de trabalho.

    O direito de greve é previsto no art. 9º da Constituição do Brasil de 1988 :

    “Art. 9º. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

    § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

    § 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.”

    A greve no setor privado é regrada pela Lei nº 7.783/89. Contudo, ainda, em tramitação no Congresso Nacional projeto de lei regrando a greve de servidores públicos, medida aguardada e que se faz necessária. Usa-se subsidiariamente e analogicamente a lei de greve do setor privado para regrar aspectos da greve do setor público. O direito à parada é consagrado por todas as Constituições do Ocidente. Trata-se de conquista, fortemente embasada em direitos humanos fundamentais, representado medida protetiva à classe dos trabalhadores e tendente a abrandar a clivagem entre o trabalho assalariado, em geral, e o capital.

    Foi longa a luta na busca do direito de greve. O termo greve, empregado desde fins do sec. XVIII, tem origem singular. Obreiros e desempregados, reuniam-se para tratar de seus interesses, na Place de Gréve, às margens do rio Sena, em Paris, outrora lugar de embarque e desembarque de navios. Terreno plano, composto de cascalho( gréve) e resíduos de gravetos.

    Os revolucionários franceses de 1789, temendo as concentrações operárias e seus reclamos, prestigiando a livre empresa e crendo que as reivindicações obreiras tinham por objetivo o retorno às Corporações de Ofício, instituto medievo, extinto, promulgaram a Lei de le Chapelier, em 14.07.1971. Esta lei reprimia fortemente a parada de trabalho e manifestações dos trabalhadores prevendo penas de perda da cidadania e, inclusive, a pena de morte.

    Os efeitos da 2ª. Grande revolução no mundo ( Alvin Toffler ), a revolução industrial,iniciada na Inglaterra, no compasso da doutrina econômica  liberal, agravou em muito as condições de trabalho da novel classe operária. Os salários e condições de emprego variavam de acordo com “a mão invisível do mercado “ (Adam Smith . A Riqueza das Nações .), que consagrou a filosofia econômica do Laissez Faire: nenhuma interferência do Estado, nas relações econômicas do trabalho. Os trabalhadores ingleses, oprimidos, já em 1.791, saíram às ruas, em protesto, entoando uma cantiga, versada nos seguintes termos: Oito hora de trabalho, oito horas de sono, oito horas de lazer e oito schillings por dia ( Mozart Victor Russomano). Estava aí o embrião das conquistas obreiras da jornada de trabalho, do repouso, lazer e salário mínimo.

    O Direto Administrativo no Brasil, tem por princípio básico que a Administração Pública não pode parar de funcionar, não pode, nunca, parar os serviços, salvo nos casos previstos, estritamente,pela lei e parcialmente. Assim, fica-se surpreso frente à greve dos Juízes Federais. Toda vez que o poder Executivo e Legislativo da nação apresentam sinais de turbulência e mesmo de crise, sobra ao cidadão comum o socorro ao sereno Poder Judiciário.  O cidadão brasileiro, em geral, guarda enorme respeito e crescente admiração pelo Poder Judiciário do país.

    Os Juízes Federais reclamam por melhoria salarial, entre outras reivindicações. Somos uma nação pobre, que se encaminha no sentido de um verdadeiro Estado Social Democrático de Direito, buscando criar uma sociedade de classe média, onde todos tenham um pouco mais de recursos, que propicie certa igualdade, condições de desenvolvimento pessoal e gozo dos benefícios da 6ª. economia do mundo. Conforme dados colhidos o salário inicial de um Juiz Federal chega a soma de R$ 21.766,16,mensais. Deputado federal: R26.723,13, mensais e, pasmem: servidor de menor remuneração do Senado Federal: R$ 10.241,36, mensais.

    Traçando comparações , deparamo-nos com o seguinte quadro:

    Entre 2009 e 2011, o salário médio do brasileiro subiu 8,3%, crescendo de R$ 1.242, em setembro de 2009, para R$ 1.345, em setembro de 2011.

    Segundo o IBGE, todas as regiões apresentaram aumento do rendimento médio mensal real de trabalho entre 2009 e 2011, mas nenhuma teve pelo menos a mesma variação da inflação do período (12,36%).

    O salário médio mais alto é pago no Centro-Oeste (R$ 1.624), enquanto o mais baixo é o do Nordeste (R$ 910). Mais: salário de pobre sobe mais que o de rico, mas a diferença ainda é de 87 vezes

    O cidadão comum, no Brasil ,por certo questiona: não pode um Juiz Federal viver bem, atendendo as necessidades de sua família,adquirindo os bens da vida,com salário inicial de R$ 21.766,16,mensais?

    A mesma indagação, com relação aos Juízes Federais que ganham mais, pelos anos de bons serviços.

    O Estado é criação da sociedade, existe para servi-la e se estrutura na Constituição. A atual Constituição do Brasil, dita cidadã, insere-se no conceito de Constituição Confiança em que há enlace do cidadão no cumprimento da ordem constitucional, na área de garantias e direitos sociais e outras ( Paulo Bonavides); não mais se apresenta como estrutura de defesa das pessoas contra o Poder do Estado, como no início do constitucionalismo, das primeiras décadas do século XIX.

    A Administração Pública é o agente executivo das leis do país, atua em prol da sociedade, baixo o comando da lei. O Judiciário, sempre que chamado por interessados, resolve litígios e compõe conflitos. Toda a vez que promovida uma greve pelo Servidor Público, aparentemente direcionada frente ao Governo, na verdade o faz frente à sociedade, diferentemente da greve no setor privado, promovida contra o empregador, industrial, comerciante etc...

    Na greve do Servidor Público, com a paralisação total ou parcial dos serviços, a sociedade é atingida diretamente e reflexamente o Governo.

    Daí o apelo: Excelentíssimos Juízes Federais, não paralisem suas atividades. O cidadão comum muito espera de Vossas Excelências.

    Sabidamente e conforme informações seguras os serviços essenciais do Judiciário Federal foram mantidos. E muitos Juízes anteciparam audiência e despachos para não prejudicar, em demasia, a sociedade, no que merecem aplausos.

    Leia mais sobre: Opiniões, Francisco de Paula Bermudez Guedes

    Fonte: Francisco de Paula Bermúdez Guedes

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    Comentários (2)

    feito em 14/11/2012 13:34:38

    Apesar de compreender as razões deste "movimento", subscrevo ao professor Guedes.
    Alguns serviços publicos sao tão indispensaveis, que suas ausencias, mesmo que temporarias, beiram ao lesa-patria!
    Alexandre Borio

    feito em 12/11/2012 08:57:27

    Retificação . A data da Lei de Le Chapelier : 14.07.1791 e não 1971, como escrito.
    Peço escusas aos eventuais leitores.
    Guedes

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