Opiniões

Sem ser daqueles que afirmam estar superada a dicotomia político-ideológica direita x esquerda, não consigo admitir que, no Brasil – e muito particularmente em Pelotas – estejamos frente à opção de escolher entre candidatos de esquerda e candidatos de direita, a não ser que se admita que tais posicionamentos sejam definidos meramente por discursos (tantas vezes demagógicos e eivados de populismo) e não pela prática política efetiva.

Para balizar o que penso, coloco, desde já, alguns pressupostos conceituais: (a) as ideologias de esquerda, no que tange a aspectos econômicos, defendem, com maior ou menor ênfase, o intervencionismo estatal (as mais radicais são absolutamente estatizantes e eliminam a possibilidade de haver propriedade privada dos meios de produção); de outra parte (b) as ideologias de direita fundamentam-se na liberdade de mercado, julgando-a essencial para o alcance de todas as outras liberdades e acreditando que o papel do estado, a tal respeito, deve restringir-se a proporcionar a maior possibilidade de haver uma competição justa, para o que a universalidade do acesso à educação é fundamental.

Dados tais pressupostos, o que temos visto, em tempos mais recentes, pelas mãos dos últimos governos, nas diversas esferas da federação, acerca do exercício efetivo de políticas que tendam à esquerda ou à direita?

Vejamos: no plano federal, se haverá de dizer que as privatizações do governo FHC constituíram-se em políticas de direita, posto que vieram a retirar do estado algumas atividades econômicas que eram, até então, exercidas por empresas públicas (anoto, entretanto, que, sob este ponto de vista, se haverá de dizer, também, que os governos militares, que tanto inseriram o estado na economia, tenham sido governos de esquerda!). Dos governos que sucederam a Fernando Henrique, afirmados como de esquerda, e que, quando na oposição, tanto manifestaram sua contrariedade à venda de estatais, se haveria de esperar que revertessem (agir contra o mal) as privatizações realizadas e, fundamentalmente, que não mais privatizassem; bem diferente do que vieram a fazer, visto que não só acolheram o que fora feito, como, mais, prosseguiram na mesma política.

Ainda no plano federal, poder-se-ia pensar que a política previdenciária, supostamente de direita, buscada pelo governo Fernando Henrique, que se dizia favorecedora da previdência social privada, não devesse ser seguida pelos governos que a ele faziam oposição, sedizentes da esquerda. Pois, ao contrário do que se devesse pensar, o governo Lula implementou basicamente a mesma reforma previdenciária que, antes, era tão contrariada por seu partido. Vale acrescentar que, neste exato momento, o governo gaúcho, sob a égide de Tarso Genro, também tido como um esquerdista, acaba de enviar à Assembleia Legislativa um projeto de aposentadoria complementar dos servidores públicos, tido, até bem pouco, como uma manobra da direita neoliberal, para eximir o estado de suas responsabilidades para com seus servidores (fato, aliás, já realizado pelo governo Dilma, relativamente ao serviço público da União).

Voltando ao plano federal, todos hão de se lembrar que a garantia de um superávit primário, para o atendimento do pagamento da dívida pública, era vista como um inegável posicionamento de direita, conduzido por aqueles que se preocupavam mais com os credores (particularmente os bancos estrangeiros) do que com o povo. Lembrado isso, é interessante verificar que o governo de Lula, não apenas manteve o superávit primário, como ampliou-o e, ainda, vangloriou-se de, supostamente, haver saldado os compromissos brasileiros, com os credores internacionais (que, como muitos observaram, acabou, na verdade, por aumentar a dívida pública), até então designados como verdadeiros abutres a sugar as entranhas do terceiro mundo.

No que respeita à prospecção de petróleo, os supostamente de direita eram acusados de querer entregar nossas reservas às companhias internacionais. Seria de se pensar, então, que a esquerda, chegada ao governo, viesse a fazer cessar imediatamente esta política, o que, mais uma vez, não aconteceu: não só não foi ela extinta como veio a ser ampliada, com a concessão de várias novas lavras nos campos do pré-sal, a companhias estrangeiras.

E o que teria, então, havido nos governos ditos de esquerda, no sentido de fazer valer este qualificativo, tornando mais presente o estado na economia (concessão de crédito não vale, pois ela é, nitidamente, uma política desenvolvimentista, de cunho neoliberal)?  A resposta é óbvia: nada, absolutamente nada. Agora, no Rio Grande do Sul, no limiar do vencimento dos contratos de concessão das estradas, o governo de Tarso Genro retomará a gerência e a manutenção das estradas, ainda que cobrando pedágio para sustentá-las? Por tudo o que tenho ouvido, duvido! Ouço, apenas, vozes envergonhadas (não se atrevem a condenar os pedágios, em si mesmos, como faziam antes) dizendo que se haverá de “reformular o sistema”. Extingui-lo? Duvide-o-do! Retirá-lo das mãos da iniciativa privada? Sem perspectiva (vale lembrar que o governo federal já implantou novos pedágios em diversas estradas)!

Se, então, a partir dos referenciais conceituais antes utilizados, fôssemos buscar em exemplos próximos a prática efetiva de políticas de esquerda ou de direita, ficaríamos surpresos ao constatar: (a) em nível nacional, o governante que fez a maior (desastrada, é verdade) intervenção na economia brasileira foi, nada mais nada menos, do que – o antes abominado e agora leal aliado do suposto governo de esquerda que temos – Fernando Collor de Mello, congelando todos os ativos financeiros de todos os brasileiros, de cima a baixo; (b) aqui, em nossa cidade, a proposta de maior e mais concreta intervenção no interesse privado (chegando a ser julgada inconstitucional por atentar contra um dos fundamentos da nossa organização econômica) foi a de um vereador do PP, voltada a obrigar os supermercados a contratarem empacotadores, em nítida ingerência na liberdade da empresa; (c) ainda em nossa cidade, viu-se, no Legislativo Municipal, a discussão acerca dos chamados megacondomínios (exemplos maiúsculos de elitismo)  ter, na palavra de um vereador petista, a mais veemente defesa, inclusive com o requinte de amparar-se no ícone maior do liberalismo econômico, Adam Smith; de outra parte, foi através da palavra de um vereador tucano que foram feitas as ponderações mais condizentes com a necessidade de regulamentação estatal desta iniciativa urbanística de particulares; (d) ainda na Câmara de Pelotas, foi também o mesmo vereador tucano que levantou a palavra mais contundente, contra a alienação de terrenos municipais a particulares, sempre tão ávidos de bons negócios com o patrimônio público.

Se formos um pouco mais longe, saberemos que, mais do que Brizola, os militares, ainda que respondam por haverem detido a marcha para a constituição de um país socialista, foram os que realizaram as maiores intervenções na economia do país, com as inúmeras  ___brás que criaram.

Existem, sim, políticas de esquerda e políticas de direita e elas ganham tais qualificativos tanto quanto aumentem ou diminuam a intervenção estatal na economia (ou, mesmo, quando se abstenham ou não de agir em face de fatos determinados).

Direita e esquerda são conceitos ideológicos que, ao contrário do que muitos apregoaram, quando da derrocada da União Soviética e da queda do Muro de Berlim, permanecem vivos, sim. Só não se sabe, no espectro político brasileiro atual, quem pratica realmente ações políticas esquerdizantes ou direitizantes.

Só discurso – ou falação, como alguns dizem – não vale.